Processo 1480/08
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 07/01/2008 12:38
Autuado em 07/01/2008 12:38
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1718/2018 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 17/07/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/06/2018 Acórdão   1718/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
28/06/2018 Acórdão   1718/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
08/06/2017   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)
Denunciante UBIRATAN SIQUEIRA GOMES
Interessado VITOR HUGO RIBEIRO BURKO
Interessado LUIZ TARCISIO MOSSATO PINTO

Juntadas
DataDescrição
20/09/2018 08:07 Devolução do Ofício - IDC - 601/18 - CMEX
05/09/2018 08:14 Devolução do Ofício - IDC - 551/18 - CMEX
18/07/2017 16:19 AR do Ofício OCN - 3302/2017 - DP
25/02/2016 18:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 137825/16
22/02/2016 14:28 AR do Ofício ODL - 195/2016 - DP
16/02/2016 17:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 108752/16
27/11/2015 07:58 do Protocolo 938158/15
05/11/2015 14:05 AR do Ofício ODL - 1617/2015 - DP
09/08/2012 13:44 do Protocolo 539406/12
17/07/2012 16:20 do Protocolo 482056/12
16/07/2012 17:04 do Protocolo 479705/12
24/02/2012 10:37 Juntada de AR oficio 136/11-GCG-SP
22/09/2009 14:15 Juntada do Protocolo nº 436274/09, referente ao oficio nº 471/09 por parte do Sr Vitor Hugo Ribeiro Burko.
05/03/2009 10:52 juntada do Protocolo nº 75382/09, referente referente ao oficio nº 076/2009-GCG por parte do Instituto Anbiental do Paraná
28/11/2008 10:17 juntada do Protocolo nº 619502/08, referente a manifestação do Instituto Ambiental do Paraná
26/08/2008 11:26 Juntada do Protocolo nº 459980/08, referente ao ofício nº 276/08 por parte de Vitor Hugo Ribeiro Burko

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  06/09/2018 Instrução de Cobrança   601/ 2018   
CMEX  13/08/2018 Instrução de Cobrança   551/ 2018   
DP  05/02/2018 Edital Diverso   22/ 2018   
DP  30/06/2017 Ofício de Contraditório   3302/ 2017   
DP  01/02/2016 Ofício de Diligência   195/ 2016   
DP  16/10/2015 Ofício de Diligência   1617/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/07/2018 1866 Acórdão nº 1718/2018
05/02/2018 1760 Edital Diverso nº 22/2018
01/02/2018 1758 Despacho Processual Diverso nº 128/2018
03/07/2017 1625 Despacho Processual Diverso nº 1481/2017
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 2943/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 552/2017
29/02/2016 1307 Despacho nº 360/2016
02/02/2016 1291 Despacho nº 71/2016
09/12/2015 1262 Despacho nº 2005/2015
21/10/2015 1228 Termo de Distribuição de Processo nº 11888/2015
19/10/2015 1226 Despacho nº 1723/2015
15/09/2015 1203 Despacho nº 1513/2015
05/07/2012 437 Despacho nº 1111/2012
10/05/2012 399 Edital Diverso nº 8/2012
30/03/2012 373 Despacho nº 467/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/08/2018 09:47 CMEX  
10/08/2018 09:47 CMEX  
10/08/2018 09:47 CMEX  
20/07/2018 15:22 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 580/2018 -
19/07/2018 17:12 SMPJTC  
19/07/2018 11:47 PGC Ciência de Decisão nº 543/2018 -
18/07/2018 13:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 1201/2018 -
05/07/2018 11:44 STP Acórdão nº 1718/2018 -
24/04/2018 16:07 GCNB  
30/01/2018 15:05 DP Edital Diverso nº 22/2018 -
16/01/2018 15:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 128/2018 -
12/01/2018 15:39 SMPJTC  
08/01/2018 15:32 5PC Parecer nº 12/2018 - Denúncia. Manutenção das conclusões exaradas no Parecer nº 13956/16. Procedência parcial e aplicação de multa administrativa.
19/12/2017 11:53 SMPjTC  
15/12/2017 15:31 COFIE Informação nº 659/2017 -
16/08/2017 10:58 4ICE Informação nº 25/2017 -
29/06/2017 11:38 DP Informação nº 9294/2017 -
29/06/2017 11:38 DP Ofício de Contraditório nº 3302/2017 -
09/06/2017 14:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1481/2017 -
09/06/2017 13:47 STP Certidão de Sessão nº 552/2017 -
03/02/2017 15:22 GCNB  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCFC  
14/10/2016 08:22 GCG  
24/05/2016 15:01 SMPjTC Parecer nº 13956/2016 - procedência parcial Ementa: Denúncia. Irregularidade na cessão onerosa de bem público. Dispensa de licitação, sem observância das normas legais pertinentes. Procedência parcial com aplicação de multa.
14/04/2016 08:51 DCE Instrução nº 107/2016 -
26/02/2016 08:44 5ICE Informação nº 4/2016 -
26/02/2016 08:23 GCG  
25/02/2016 12:18 DP  
23/02/2016 14:29 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 81/2016 -
23/02/2016 14:29 GCG Despacho nº 360/2016 -
29/01/2016 11:30 DP Informação nº 4009/2016 -
29/01/2016 11:30 DP Ofício de Diligência nº 195/2016 -
12/01/2016 12:12 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 26/2016 -
12/01/2016 12:12 GCG Despacho nº 71/2016 -
06/01/2016 16:19 5ICE Informação nº 2/2016 -
07/12/2015 12:11 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 4024/2015 -
27/11/2015 15:31 GCG Despacho nº 2005/2015 -
15/10/2015 11:29 DP Informação nº 22360/2015 -
15/10/2015 11:29 DP Informação nº 25186/2015 -
15/10/2015 11:29 DP Ofício de Diligência nº 1617/2015 -
29/09/2015 09:10 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 394/2015 -
29/09/2015 09:10 GCG Despacho nº 1723/2015 -
11/09/2015 11:36 5ICE Informação nº 16/2015 -
20/12/2012 08:24 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 349/2015 -
20/12/2012 08:24 GCG Despacho nº 1513/2015 -
28/08/2012 10:19 SMPjTC Parecer nº 20491/2012 - diligência EMENTA: Requerimento ao Corregedor-Geral. Insuficiência de informações para atender às solicitações requeridas pelo cidadão. Por nova diligência ao IAP para esclarecimentos face ao apontado na Instrução nº 231/12-DCE.
13/08/2012 12:00 DCE Instrução nº 231/2012 -
06/07/2012 09:47 6ICE Informação nº 15/2012 -
29/03/2011 07:54 GCG Certidão de Decurso de Prazo nº 157/2012 -
29/03/2011 07:54 GCG Despacho nº 1111/2012 -
29/03/2011 07:54 GCG Despacho nº 467/2012 -
29/03/2011 07:54 GCG Edital Diverso nº 8/2012 -
29/03/2011 07:54 GCG Ofício sem prazo nº 136/2011 -
08/10/2010 08:50 SITIO  
09/06/2009 16:48 GCG Despacho nº 1312/2009 -
09/06/2009 16:48 GCG Ofício com prazo nº 708/2009 -
09/06/2009 16:48 GCG Ofício com prazo nº 735/2010 -
09/06/2009 16:48 GCG Ofício com prazo nº 736/2010 -
26/05/2009 10:06 3ICE Informação nº 18/2009 -
11/05/2009 09:25 GCG Despacho nº 832/2009 -
05/05/2009 11:21 4ICE Informação nº 18/2009 -
07/04/2009 11:22 GCG Despacho nº 594/2009 -
06/04/2009 14:36 DCE  
13/01/2009 11:48 GCG Despacho nº 26/2009 -
13/01/2009 11:48 GCG Despacho nº 294/2009 -
13/01/2009 11:48 GCG Despacho nº 430/2009 -
13/01/2009 11:48 GCG Ofício com prazo nº 44/2009 -
05/12/2008 16:28 4ICE Informação nº 3/2009 -
09/10/2008 09:52 GCG Despacho nº 2121/2008 -
09/10/2008 09:52 GCG Despacho nº 2442/2008 -
09/10/2008 09:52 GCG Ofício com prazo nº 931/2008 -
09/09/2008 10:48 4ICE Informação nº 19/2008 - informação
18/08/2008 16:07 GCG  
04/08/2008 17:42 DG  
01/08/2008 13:23 GP  
07/01/2008 17:39 GCG  
07/01/2008 14:08 DG  
07/01/2008 12:37 DP  

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